ALERTA DE QUEIMADA DESCONTROLADA – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DEFESA CIVIL E BRIGADA GUARDIÕES DA MATA

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Diante das alterações climáticas no decorrer dos anos, com o inverno seco, e com a baixa umidade relativa do ar, tudo isso, torna o ambiente propício para se iniciar queimadas de grandes proporções, por este motivo, pedimos à população que, redobrem a vigilância, e colaborem para evitar tais passivos ambientais.

Dito disso, os Órgãos e Brigada acima citados, alertam a população que, Queimada Descontrolada, ou seja, Incêndio Florestal é Crime, previsto nas Leis abaixo relacionadas. Não coloquem fogo em nenhuma hipótese, caso seja necessária este tipo de ação para preparo e cultivo de lavouras e, como último recurso para redução de material orgânico, procurem os órgão competentes, para que os técnicos possam orientá-los corretamente, evitando assim, prejuízos à fauna e flora, e/ou aos proprietários.

Quem for flagrado praticando qualquer ato lesivo ao meio ambiente como consequência, será aplicada advertência conforme a gravidade, multa e apreensão.

Art. 89 e 125 e 141, da Lei Estadual nº 10.431 de 20 de dezembro de 2006, Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, art. 125, da Lei Estadual 12.377 de 28 de dezembro de 2011, Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.     

O Meio Ambiente é de todos nos, ajude-nos a preservá-lo!


 

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