Nesta data, recebemos a visita do Sr. Endel de Queiroz Jesus, Fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia que foi recepcionado pela Equipe do Gabinete do Prefeito.
O motivo da visita foi a proposta de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica -ACT. Entre o CREA e a Prefeitura de Macaúbas tendo como objeto a realização de ações de parceria entre o CREA/BA e o MUNICÍPIO, por meio do compartilhamento de dados e informações e da realização de ações com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Urbanismo, públicas ou privadas, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no MUNICÍPIO, bem como, nas edificações para população de baixa renda que integrem o Programa de Engenharia Pública do Município e, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste Acordo.
A minuta do ACT foi encaminhada a Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer.