Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Ativação do Conselho dos Direitos da Mulher aconteceu na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a participação de membros da Gestão Municipal e da Sociedade Civil.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Macaúbas/Ba, criado pela Lei Municipal n° 627/2016 de 08 de março de 2016, é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e tem a finalidade de propor, acompanhar, avaliar e monitorar as políticas e ações do governo municipal dirigidas às mulheres, bem como apontar e formular diretrizes da política municipal para a promoção da igualdade de gênero em todas as instâncias de vida civil e pública, combatendo toda e qualquer forma de discriminação contra as mulheres e assegurando a população feminina o pleno exercício de sua cidadania.