O Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária são instrumentos que definem as prioridades do município para os próximos anos e a sua participação é fundamental nesse processo.
Você sabe o que é o Plano Plurianual, o famoso PPA?
O PPA é um instrumento fundamental de planejamento do governo. Ele define as prioridades do município para os próximos quatro anos. É através dele que se organizam os investimentos e as ações que vão melhorar a vida de todos: na saúde, educação, agricultura, assistência social, infraestrutura, cultura, turismo, meio ambiente e muito mais!
O principal objetivo do PPA é garantir que os recursos públicos sejam aplicados com planejamento, transparência e responsabilidade, priorizando o que realmente importa para a população.
Ele é elaborado no início de cada nova gestão, mas vale por quatro anos — ou seja, ultrapassa o tempo de um mandato, assegurando a continuidade das políticas públicas.
E o mais importante: o PPA é construído com a participação popular! Ouvir você, cidadão e cidadã, é essencial para planejar um futuro melhor para todos.
O que é LOA?
A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano. Ela detalha a aplicação dos recursos públicos em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo.
A LOA é como um plano de gastos do governo para o ano seguinte. Ela define quanto dinheiro será arrecadado (receitas) e como esse dinheiro será gasto (despesas). A LOA deve estar alinhada com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecem as prioridades e metas do governo.
Por isso, estamos promovendo audiências e formulário online, para que você possa dizer o que deseja para o seu bairro, sua comunidade, seu município.
Participe das audiências públicas que ocorrerão nos dias:
DIA 22/07/2025 (no Colégio Municipal de Canatiba, às 19h00min);
DIA 23/07/2025 (no Centro de Cultura de Macaúbas, às 19h00min);
DIA 24/07/2025 (no Colégio Municipal do Açude, às 19h00min);
Acompanhe os canais oficiais da Prefeitura de Macaúbas, participe das audiências públicas e envie suas sugestões preenchendo o questionário disponível no site da prefeitura municipal.
ACESSE O FORMULÁRIO E DEIXE SUA OPINIÃO!