REUNIÃO COM OS CANDIDATOS HABILITADOS PARA OCUPAREM AS VAGAS DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2020/2024

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaúbas – Bahia, considerando a Lei Federal Nº 8.069/90, alterada pela Lei Nº 12.696/12, a Resolução Nº 170/14 do CONANDA, a Lei Municipal nº 723/05, alterada pelas Leis nº 480/11 e 561/13, realizou nesta segunda-feira, dia 12 de agosto de 2019, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação uma reunião com os 23 candidatos habilitados para as vagas de novos membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2020/2024. 

Os candidatos receberam orientações sobre a campanha, assim como o número que representará cada candidato, e a comissão fez a leitura da RESOLUÇÃO N°008/2019 que Dispõe sobre as condutas vedadas aos (às) candidatos (as) e respectivos (as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar (es) e sobre o procedimento de sua apuração.

VEJA A RESOLUÇÃO N°008/2019  

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